Se os créditos não forem satisfeitos durante o processo, os trabalhadores podem recorrer ao Fundo de Garantia Salarial para obter o pagamento. The technical storage or obtain is necessary for the respectable objective of storing Tastes that are not requested through the subscriber or user. Sendo assim, a insolvência pode ser requerida tanto pe
Por último, e não menos importante, é de salientar que sempre que a segurança social, a AT, os trabalhadores ou as organizações suas representativas forem credores do devedor, ou com este mantenham um acordo prestacional, participam obrigatoriamente nas negociações a realizar ao abrigo do RERE, mesmo que não subscrevam o protocolo de negoc
Identificação de todos os bens imóveis ou móveis sujeitos a registo que sejam propriedade do devedor. Em suma, pedir insolvência não é desejável, se tiver de o fazer, lembre-se que os efeitos não são apenas imediatos, mas também o são a médio e longo prazo, podendo afetar a sua qualidade de vida futura. Os cookies que utilizamos cont
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se depara frequentemente com o tema. Em recente decisão envolvendo cumprimento de sentença promovido por massa falida requerente da gratuidade de justiça, o juízo de primeiro grau fundamentou que a massa vinha obtendo sucesso em várias demandas judiciais, o que tornava possível o
No fim do período de cessão de 5 anos e cumpridas todas as injunções legais, é proferido despacho closing de exoneração, ficando o devedor isento de quaisquer dívidas ainda não pagas. Por exemplo, se você é um trabalhador da construção civil e ganha €850 por mês, manterá €635 e os restantes €215 serão direcionados para pagar